Há cerca de 10 anos, no dia 12 de março de 2009, o BOE (Boletim Oficial do Estado na Espanha) publicou uma cláusula de acordo entre o Brasil e a Espanha para a homologação da carteira de motorista brasileira pela espanhola, o famoso “canje”.
Este reconhecimento é recíproco e aqui na Espanha o texto que aparece no BOE foi assinado pelo secretário geral técnico do Ministério de Relações Exteriores e Cooperação, Antonio Cosano Pérez.
Para fazer o requerimento da homologação da carteira de motorista aqui na Espanha é preciso agendar uma citação através da Internet, indicando o número do sua permissão para residência (o NIE), designado pelas autoridades espanholas, informar a província espanhola onde você reside, o número do seu RG brasileiro e o número da sua carteira de motorista brasileira, assim como o lugar e a data de expedição da mesma.
Você ficará sabendo sobre toda a documentação que deverá levar junto com o requerimento e, a partir daí, será marcada uma data para que você apresente essa solicitação e a documentação complementar nos escritórios da Jefatura Provincial de Tráfico, o organismo responsável, na província de residência do solicitante.
A Jefatura Provincial de Tráfico pedirá autorização para comprovar os dados da identidade que o solicitante for apresentar quando pedir agendamento, para comparar com os dados nos arquivos da Dirección General de Policía, com a finalidade de observar se os requisitos para a residência estão corretos.
Para que você possa trocar a carteira de motorista sem nenhum inconveniente, é preciso que a sua carteira brasileira esteja dentro da validade, e que você esteja morando legalmente na Espanha e não tenha nenhum processo judicial e criminal com a sua carteira de motorista no Brasil.
Quando a tramitação da sua carteira de motorista for concluída, você deixará a CNH em mãos das autoridades espanholas. Elas se encarregarão de enviar a sua CNH às autoridades brasileiras. Quando você regressar ao Brasil poderá recolhê-la novamente.
As leis na Espanha no trânsito
Com a carteira espanhola nas mãos, convêm que você conheça algumas regras de trânsito que costumamos deixar passar batido no Brasil. Aqui podem ser motivo de multas e, em alguns casos, pode dar até cadeia.
A faixa de pedestre é respeitada na Espanha. Não é necessário que o pedestre faça nenhum sinal para o motorista indicando que vai atravessar a rua. Não respeitar o pedestre pode dar multa.
Acender os faróis é obrigatório dentro dos túneis e em lugares escuros, e se o dia estiver cinzento, também. Não fazê-lo acarreta em multa.
O uso do pisca-pisca, conhecido como intermitente, é obrigatório e muito respeitado por aqui. Acostume-se a usá-lo, pois pode gerar acidentes com facilidade, inclusive se você pretende fazer uma simples ultrapassagem pela esquerda. Se for voltar à pista da direita, sinalize.
A faixa de acostamento, conhecida como arcén é reservado exclusivamente para as emergências.
Está permitido que os ciclistas circulem pelas pistas dos automóveis, inclusive nas estradas. Fique atento, pois tanto na cidade como nas estradas você deve guardar uma distância de 1,50m entre a lateral do carro e o ciclista.
Se for dirigir, não beba. A lei é severa e a aplicação da lei é severa também. Se você se recusar a soprar no bafómetro, irá preso e pode pegar pena de prisão.
Não cogite a possibilidade de oferecer uma propina à polícia, pois pode render uma ordem de prisão na hora.
É obrigatório o uso de cadeirinha para bebês e crianças até 1,35 metros devem ir no banco traseiro e sempre de cadeirinha.
Estacionamento e contaminação nas grandes cidades da Espanha
Cidades como Madrid ou Barcelona possuem um protocolo de contaminação ambiental. Quando a taxa de dióxido de nitrogênio, emitida pelos carros à diesel aumenta no ar, com níveis considerados nocivos à saúde, as prefeituras acionam um plano de contingência.
Os veículos circulam com distintivos ambientais oficiais da DGT (o Detran espanhol). Existem seis possíveis cenários de contaminação e cada um deles regula tanto a circulação dos carros como a possibilidade de estacionar ou circular no centro das cidades.
Os distintivos dos carros determinam as emissões que contaminam o ar. Existem quatro etiquetas:
0 (zero) emissões, de cor azul, para os veículos elétricos;
ECO (azul e verde) para os veículos híbridos ou veículos ECO;
C (verde) para veículos e furgões movidos à gasolina e que foram matriculados a partir de 2006 e para veículos e furgões movidos a diesel a partir de 2014;
B (amarela) para os veículos à gasolina matriculados a partir do ano 2000 e veículos a diesel matriculados a partir de 2006;
Com os distintivos C, ECO e 0 será permitido circular sempre que não entre em vigor o cenário 5. O veículos com distintivo B serão proibidos de circular a partir do cenário 4, onde há uma situação de poluição alta persistente.
Se você já tem veículo na Espanha, consulte o site da DGT para ver a classificação do veículo introduzindo a placa.
Espero que tenham gostado!
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