Guia Completo para Obtenção do Visto de Residência Não Lucrativa na Espanha
O que é o Visto de Residência Não Lucrativa?
O visto de residência não lucrativa permite que cidadãos estrangeiros residam na Espanha sem a necessidade de exercer atividades lucrativas (trabalho ou atividades profissionais). Este visto é ideal para aqueles que possuem recursos financeiros próprios e desejam viver no país por longos períodos. Importante destacar que esse tipo de visto não autoriza o exercício de nenhuma atividade remunerada durante a sua vigência.
Quem pode solicitar?
- Titular Principal: O indivíduo que deseja residir na Espanha de forma independente.
- Familiares:
- Cônjuge ou parceiro(a) registrado(a).
- Filhos menores de idade ou maiores que sejam dependentes econômicos.
- Ascendentes dependentes.
Documentação Necessária
Documentos Gerais:
- Formulário de Solicitação do Visto Nacional: Deve ser preenchido e assinado por cada solicitante.
- Formulário de Autorização de Residência Não Lucrativa (modelo EX-01): Deve ser preenchido e assinado pelo solicitante principal.
- Foto Recente: Tamanho 3×4, colorida, com fundo claro, sem acessórios que cubram o rosto.
- Passaporte Válido: Original e cópias de todas as páginas. Deve ter validade mínima de 1 ano e pelo menos 2 páginas em branco.
- Comprovante de Recursos Econômicos:
- É necessário comprovar recursos financeiros suficientes para cobrir o ano inicial de residência.
- Para 2024, o mínimo exigido é de 400% do IPREM (28.800 € para o titular principal) e 100% do IPREM (7.200 €) para cada dependente adicional.
- Recomenda-se uma quantia superior para aumentar as chances de aprovação, especialmente em consulados mais rigorosos.
- Seguro Saúde Privado: Deve cobrir toda a permanência na Espanha, sem coparticipação ou períodos de carência.
- Certificado de Antecedentes Criminais: Emitido nos últimos 90 dias e apostilado, obrigatório para maiores de 18 anos.
- Certificado Médico: Declaração de que o requerente não apresenta doenças que representem risco à saúde pública.
- Prova de Residência na Jurisdição Consular: Exemplos: comprovante de endereço, credencial de eleitor.
- Pagamento de Taxas: Completar e pagar o formulário 790 Código 052.
Quantia Mínima de Dinheiro Necessária
Para o Titular Principal:
Deve-se comprovar 400% do IPREM anualmente. Para 2024, isso corresponde a 28.800 € (IPREM mensal de 600 €, totalizando 7.200 € anuais x 4).
Para Familiares:
- Para cada membro adicional da família, é necessário comprovar mais 100% do IPREM. Ou seja, 7.200 € adicionais por familiar.
Exemplo de Cálculo:
- Titular principal: 28.800 €.
- Cônjuge: +7.200 €.
- Dois filhos: +14.400 € (7.200 € por filho).
- Total: 50.400 €.
Nota Importante:
Os valores podem variar dependendo do consulado e das exigências específicas. Consulte um advogado especializado para orientações detalhadas.
Procedimentos para Solicitação
- Apresentação do Pedido: Deve ser feita pessoalmente pelo requerente (ou pelos pais, no caso de menores) no Consulado ou Embaixada espanhola correspondente.
- Prazo de Resolução: Até 3 meses após a entrega da solicitação.
- Validade do Visto: Inicialmente, 90 dias. Após a entrada na Espanha, é necessário solicitar a Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE) em até 1 mês.
- Recursos em Caso de Negativa:
- Recurso administrativo no Consulado.
- Recurso judicial no Tribunal Superior de Justiça de Madrid.
Nacionalidade Espanhola
Brasileiros com visto de residência não lucrativa podem solicitar a nacionalidade espanhola após 2 anos de residência legal e contínua na Espanha. Este é um benefício exclusivo para cidadãos de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, e Judeus Sefarditas.
Requisitos:
- Residência Contínua:
- É necessário comprovar que você viveu na Espanha de forma legal e ininterrupta por pelo menos 2 anos.
- Viagens curtas ao exterior são permitidas, desde que não afetem a continuidade.
- Exames Necessários:
- CCSE: Teste de conhecimentos constitucionais e socioculturais da Espanha.
- DELE A2: Exame de proficiência em língua espanhola (não exigido para países de língua espanhola).
- Documentação:
- Certidão de nascimento apostilada.
- Certificado de antecedentes criminais do Brasil e da Espanha.
- Passaporte válido.
- Comprovante de residência na Espanha (exemplo: empadronamiento).
- Solicitação:
- O processo pode ser iniciado online pelo site do Ministério da Justiça Espanhol.
- Após a submissão, o tempo de processamento varia, podendo levar de 1 a 3 anos.
- Jura de Fidelidade:
- Após a aprovação, é necessário comparecer ao Registro Civil para realizar o juramento de fidelidade à Constituição Espanhola.
Renovação do Visto Após 1 Ano
O visto de residência não lucrativa pode ser renovado após o primeiro ano de residência, desde que os requisitos sejam atendidos. A renovação é válida por mais 2 anos.
Requisitos:
- Comprovação de Recursos Econômicos:
- Deve-se demonstrar novamente que possui os recursos financeiros necessários (400% do IPREM para o titular e 100% para cada dependente).
- Seguro Saúde:
- O seguro médico privado deve continuar válido e sem carências.
- Residência Contínua:
- É permitido estar fora da Espanha por até 6 meses dentro de um período de 1 ano, desde que isso não comprometa a renovação.
- Documentação Adicional:
- Comprovante de residência atualizado.
- Passaporte válido e TIE atual.
- Prazo para Solicitação:
- A renovação deve ser solicitada nos 60 dias anteriores ao vencimento do visto atual.
Meios Econômicos para Trazer sua Família
Como mencionado anteriormente, o visto de residência não lucrativa permite a solicitação conjunta para incluir familiares. Para cada membro adicional, deve-se comprovar um aumento de 100% no valor do IPREM anual (7.200 € por dependente). Isso garante que sua família possa se estabelecer na Espanha de maneira legal e confortável.
Considerações Finais:
O visto de residência não lucrativa é uma excelente opção para quem busca uma vida tranquila na Espanha sem a necessidade de trabalhar. Planejamento financeiro, cumprimento das exigências e atenção aos prazos são fundamentais para garantir o sucesso na solicitação e manutenção deste visto.
Seguro de saúde. Original e uma cópia do certificado de seguro saúde privado contratado com uma seguradora autorizada a operar em Espanha. O seguro deve cobrir todos os riscos segurados pelo sistema público de saúde em Espanha.
Deniza: https://bit.ly/segurodesaudeespanha
Além disso, é aconselhável buscar orientação especializada ou consultar um advogado de imigração para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.
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