Guia Completo: Visto para Profissionais Altamente Qualificados na Espanha
O visto para profissionais altamente qualificados (PAQ) permite que estrangeiros que atendam a critérios específicos residam e trabalhem na Espanha. Este guia detalhado explica quem pode solicitar, os requisitos, procedimentos e as vantagens desse tipo de autorização.
O que é o Visto para Profissionais Altamente Qualificados?
O visto de profissionais altamente qualificados é voltado para trabalhadores estrangeiros de países terceiros que possuam uma autorizacão inicial de residência para profissionais altamente qualificados.
Ele está embasado na Lei 14/2013, de 27 de setembro, que promove o apoio a empreendedores e a internacionalização. Essa autorização permite ao titular residir e trabalhar na Espanha legalmente, incluindo a possibilidade de trazer seus familiares.
Quem Pode Solicitar?
- Profissionais altamente qualificados:
- Devem ser contratados por uma empresa estabelecida na Espanha.
- O cargo deve exigir formação técnica especializada e ser considerado de alto nível.
- Familiares do titular:
- Cônjuge ou parceiro registrado.
- Filhos menores de idade ou maiores economicamente dependentes que não tenham formado uma família própria.
- Ascendentes dependentes.
- Critérios salariais:
- Salário anual mínimo superior a 40.077 € para cargos gerais.
- Para cargos de gestão ou direção, o valor mínimo deve ser superior a 54.142 €.
Benefícios do Visto para Profissionais Altamente Qualificados
- Permite tanto residência quanto trabalho legal na Espanha.
- Os familiares podem acompanhar o titular, com direito a solicitações conjuntas de residência.
- Processo de tramitação mais rápido em comparação a outros tipos de visto.
- Isenção da necessidade de solicitar a TIE (Tarjeta de Identidad de Extranjero).
Requisitos para a Solicitação
- Autorizacão Inicial de Residência para Profissionais Altamente Qualificados:
- Emitida pela Unidade de Grandes Empresas e Coletivos Estratégicos (UGE-CE).
- Documentação Pessoal:
- Passaporte válido com pelo menos um ano de validade.
- Foto recente no formato 3×4, com fundo branco.
- Antecedentes Criminais:
- Certificado emitido pelos países onde o solicitante residiu nos últimos cinco anos, com validade de até 3 meses e devidamente apostilado (Apostila de Haia).
- Tradução juramentada para o espanhol.
- Contrato de Trabalho:
- Cópia assinada pelo empregador.
- Comprovante de Endereço:
- Documentos que comprovem residência na área consular onde será feita a solicitação.
- Pagamento de Taxas:
- O pagamento deve ser efetuado no momento da solicitação.
- Outros Documentos (para familiares):
- Certidões de nascimento e casamento devidamente legalizadas e traduzidas.
- Autorizções notariais no caso de menores acompanhando apenas um dos pais.
Como Solicitar o Visto
- Preparar a Documentação:
- Reunir todos os documentos originais e cópias.
- Solicitar a Cita Prévia:
- A marcação da cita deve ser feita no consulado espanhol correspondente à área de residência do solicitante.
- Apresentar o Pedido no Consulado:
- Comparecer pessoalmente ou por meio de um representante autorizado.
- Análise da Solicitação:
- Prazo médio de 20 dias para conclusão do processo.
- Decisão:
- Em caso de aprovação, o visto será emitido com validade de 1 ano.
Considerações Finais
O visto para profissionais altamente qualificados é uma oportunidade valiosa para quem busca desenvolvimento profissional na Espanha. Com os requisitos adequados e um planejamento cuidadoso, é possível obter essa autorização e garantir a residência para você e sua família. Em caso de dúvidas ou situações específicas, é recomendável consultar um advogado especializado em imigração.
Além disso, é aconselhável buscar orientação especializada ou consultar um advogado de imigração para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.
Precisa de ajuda profissional?
Seguro de saúde. Original e uma cópia do certificado de seguro saúde privado contratado com uma seguradora autorizada a operar em Espanha. O seguro deve cobrir todos os riscos segurados pelo sistema público de saúde em Espanha.
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